Tal projeto, fora apensado também as propostas de Lei nº 4.871/2001 do Deputado Gaúcho Enio Bacci (PDT) e ao PL nº 4.870/2001 do Deputado Antônio Feijão do Amapá. Mas felizmente, todos os três projetos foram arquivados em 31 de janeiro de 2003.

Não contente com seus intentos, o então Sr. Magno Malta, em 2003, já investido da nova função, a de Senador da República, voltou a apresentar sua matéria que não teve êxito na Câmara dos Deputados.

Em 09.09.2003, o digno Senador Magno Malta, apresentou o PL nº 375/2003, que visa modificar os artigos nºs 54 e 55 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.

Depois de longa tramitação no Senado e de certa forma grande interesse do Senador em fazer sua “maldita, preconceituosa e perseguidora ideia fajuta” em virar mais uma norma jurídica sem fundamento, no dia 17.06.2009, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, veja bem a Comissão de JUSTIÇA e CIDADANIA do Senado, aprovou o Projeto que segue para a Câmara dos Deputados.  Segue notícia:

COMISSÕES

17/06/2009 - 12h464 / Fonte: Agência Senado

Número de placa de moto deve ser gravada em capacete

Por decisão unânime, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto do senador Magno Malta (PR-ES) que obriga os motociclistas a utilizarem capacete em que conste o número da placa do veículo. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acatou a idéia, observando que a medida ajudará na fiscalização de ilícitos de trânsito e até da prática de outros tipos de violência urbana. A matéria será ainda examinada pela Câmara.

Em nome da AMO-RS, reiteramos nossa mobilização junto ao Senado Federal e principalmente agora na Câmara dos Deputados, Câmara dos Deputados, na qual deverá mais uma vez, promover novo enterro desta matéria pela segunda vez, do então agora Senador Magno Malta.

Segundo o motociclista Leandro Balardin – Presidente a AMO-RS, a entidade encaminhará, novamente manifesto aos Senadores e Deputados, pela rejeição do Projeto de Lei nº 375/2003.A AMO/RS – Associação dos Motociclistas do Rio Grande do Sul vem a público informar e divulgar mais uma atitude perseguidora e mal vinda aos milhões de motociclistas Brasileiros. Em 2002, o quando no exercício da Deputação Federal, o Sr. Deputado Magno Pereira Malta do Espírito Santo, apresentou a pérola do Projeto de Lei nº 6.054/2002, que visava exigir que o condutor (motociclista) e o passageiro de motocicleta, motoneta e ciclomotor a utilizar capacete no qual esteja impresso o número da placa do veículo.

Segue link: PL-6054/2002  

Tal projeto, fora apensado também as propostas de Lei nº 4.871/2001 do Deputado Gaúcho Enio Bacci (PDT) e ao PL nº 4.870/2001 do Deputado Antônio Feijão do Amapá. Mas felizmente, todos os três projetos foram arquivados em 31 de janeiro de 2003.

Não contente com seus intentos, o então Sr. Magno Malta, em 2003, já investido da nova função, a de Senador da República, voltou a apresentar sua matéria que não teve êxito na Câmara dos Deputados.

Em 09.09.2003, o digno Senador Magno Malta, apresentou o PL nº 375/2003, que visa modificar os artigos nºs 54 e 55 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.

Depois de longa tramitação no Senado e de certa forma grande interesse do Senador em fazer sua “maldita, preconceituosa e perseguidora ideia fajuta” em virar mais uma norma jurídica sem fundamento, no dia 17.06.2009, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, veja bem a Comissão de JUSTIÇA e CIDADANIA do Senado, aprovou o Projeto que segue para a Câmara dos Deputados.  Segue notícia:

COMISSÕES

17/06/2009 - 12h464 / Fonte: Agência Senado

Número de placa de moto deve ser gravada em capacete

Por decisão unânime, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto do senador Magno Malta (PR-ES) que obriga os motociclistas a utilizarem capacete em que conste o número da placa do veículo. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acatou a idéia, observando que a medida ajudará na fiscalização de ilícitos de trânsito e até da prática de outros tipos de violência urbana. A matéria será ainda examinada pela Câmara.

Em nome da AMO-RS, reiteramos nossa mobilização junto ao Senado Federal e principalmente agora na Câmara dos Deputados, Câmara dos Deputados, na qual deverá mais uma vez, promover novo enterro desta matéria pela segunda vez, do então agora Senador Magno Malta.

Segundo o motociclista Leandro Balardin – Presidente a AMO-RS, a entidade encaminhará, novamente manifesto aos Senadores e Deputados, pela rejeição do Projeto de Lei nº 375/2003.