A medida protocolada em 24 de janeiro de 2008, através de Ação Cautelar de Exibição de Documentos, dirigida contra a União Federal e o Ministério da Fazenda, visando a exibição de toda a documentação, com demonstrativo técnico-contábil,  apontando os motivos pelos quais foram gerados os acréscimos no DPVAT, desde 2005 para cá, continua tramitando.

A União já foi obrigada a encaminhar toda a documentação referente aos “abusivos” reajustes do DPVAT, no entanto a mesma encaminhou documentos sem as informações essenciais para analise, ou seja, informou o básico e não o que de direito deveria nos entregar.

Assim sendo, nossos Advogados ingressaram com nova petição no processo para que a União fosse novamente citada para aí sim, cumprir com a obrigação de fundamentar seus reais motivos de REJUSTES. Agora, em 05.05.08, o processo está para a conclusão do Juiz.

PARA ACOMPANHAR

MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO Nº 2008.71.00.002255-2 (RS)
Data de autuação: 24/01/2008
Observação: DPVAT
Juiz: Jurandi Borges Pinheiro
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 04A VF DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: 04a VF DE PORTO ALEGRE
Localizador: DR2
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA SENTENÇA
Valor da causa: R$ 500,00
Assuntos:
   1. Documentos


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   REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO RIO GRANDE DO SUL
   Advogado: LUIS GUSTAVO ANDRADE MADEIRA

   REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E OUTRO


   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   05/05/2008 14:11 Autos com Juiz para Sentença
   02/04/2008 15:52 Juntado(a) PETIÇÃO - ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO RIO GRANDE DO SUL - 08/0484667 - 28/03/2008 16:14
   02/04/2008 13:46 Recebimento ORIG: OUTROS
   25/03/2008 17:01 Remessa Externa PG.091 GR:08/0021796 DEST:OUTROS.
   25/03/2008 01:46 Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 25/3/2008 (Boletim JF 295/2008)
   18/03/2008 14:24 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão Boletim 295/08 no Diário Eletrônico no dia 25/03/2008
   18/03/2008 10:46 Despacho/Decisão - Interlocutória -
   18/03/2008 10:43 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   12/03/2008 16:38 Recebimento ORIG: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
   12/03/2008 16:38 Juntado(a) PETIÇÃO - DR.SERGIO L.BONORINO FIGUEIREDO - AGU - 08/0386437 - 10/03/2008 09:40 - PET. 115.028/08 - C/AUTOS
   04/03/2008 11:33 Remessa Externa GR:08/0016137 DEST:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
   03/03/2008 14:41 Juntado - Mandado Cumprido
   27/02/2008 14:14 Mandado/Ofício Devolvido Cumprido Mandado: 80007562 - Sujeito: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
   19/02/2008 13:38 Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça Mandado Distrib.: 80007562 - Tipo: INTIMAÇÃO - Sujeito: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO- Oficial: IARA CONCEICAO DA LUZ
   12/02/2008 17:46 Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados MANDADO:80007562 TIPO:Intimação SUJEITO:UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
   12/02/2008 17:42 Expedido Mandado MANDADO:80007562 TIPO:Intimação SUJEITO:UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
   28/01/2008 14:12 Despacho/Decisão - Determina Citação -
   25/01/2008 11:32 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   25/01/2008 11:32 Recebimento ORIG: DISTRIBUIÇÃO - PORTO ALEGRE
   24/01/2008 16:37 Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico Distribuição sorteio em 24.01.2008 16:37:46 ( Jurandi Borges Pinheiro/JUÍZO SUBS. DA 04A VF DE PORTO ALEGRE)