| Luta judicial contra os reajustes abusivos |
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| Escrito por Imprensa AMO-RS | |
| 25-Mar-2008 | |
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LUTA JUDICIAL CONTRA OS REAJUSTES “ABUSIVOS” DO DPVAT CONTINUA
Basta acessar o site do Tribunal Regional Federal, http://www.trf4.gov.br/trf4/ e acompanhar o tramite do processo com o Nº: 2008.71.00.002255-2, na vara do Rio Grande do Sul.A medida protocolada em 24 de janeiro de 2008, através de Ação Cautelar de Exibição de Documentos, dirigida contra a União Federal e o Ministério da Fazenda, visando a exibição de toda a documentação, com demonstrativo técnico-contábil, apontando os motivos pelos quais foram gerados os acréscimos no DPVAT, desde 2005 para cá, continua tramitando. A ação é preparatória para uma ação principal, tão logo sejam exibidos os documentos, na qual se buscará arredar de nós, motociclistas, tão despropositados aumentos. A ação tramita junto a 4ª Vara Federal de Porto Alegre, tendo por Juiz, o Dr. Jurandi Borges Pinheiro, tendo sido determinada a citação da União e do Ministério no dia 28 de janeiro. PARA ACOMPANHAR ANDAMENTO DO PROCESSO MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO Nº 2008.71.00.002255-2 (RS) Data de autuação: 24/01/2008 Observação: DPVAT Juiz: Jurandi Borges Pinheiro Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 04A VF DE PORTO ALEGRE Órgão Atual: 04a VF DE PORTO ALEGRE Localizador: D10 Situação: MOVIMENTO Valor da causa: R$500,00 Assuntos: 1. Documentos REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO RIO GRANDE DO SUL Advogado: LUIS GUSTAVO ANDRADE MADEIRA REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E OUTRO 18/03/2008 14:24 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão Boletim 295/08 no Diário Eletrônico no dia 25/03/2008 18/03/2008 10:46 Despacho/Decisão - Interlocutória - Abrir documento 18/03/2008 10:43 Autos com Juiz para Despacho/Decisão AMO-RS |
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