Em nota, o presidente da AMO-RS, Leandro Balardin rechaçou a proposta, que ainda não foi Sancionada ou Promulgada. Reforçando que a proposta ainda não virou lei e acreditando que o Prefeito José Fogaça vete o projeto. Trata-se de uma lei que fere princípios basilares do cidadão, o seu direito de ir e vir.

Há de se combater o crime com mais eficiência e inteligência, com tecnologia sabendo que a Sociedade é Livre e Democrática como sua Constituição a declarou, a qual transcrevemos o Art. 5º: "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...:" É um projeto ilegal, imoral, inconstitucional e ainda por cima preconceituoso, declarou Balardin, rogando fé de que o Prefeito José Fogaça, legalista como sempre foi, irá tranqüilamente vetar a matéria.

Mesmo que passe a vigorar, a Lei, sob os auspícios de nosso conhecimento, o presidente da AMO-RS julgou que a proposta gera somente confusão, infringe o Código de Trânsito Brasileiro, sendo a matéria portadora de vício de origem, ou seja, não pode o Município, muito menos os Vereadores Legislarem sobre Trânsito e Segurança Pública, que cabe sim primeiramente a União e posteriormente ao Estado respectivamente. Muito menos com uma ação ditatorial, repressiva contra um único seguimento.

A AMO-RS, tem tratado esta questão, tal como já se manifestou em outras Cidades que aprovaram a mediada, de forma CONTRÁRIA, RADICALMENTE CONTRA.

Trata-se de uma matéria discriminatória. Uma medida sem eficiência jurídica e de aplicabilidade e fiscalização, ineficientes.

Trata-se de uma proposta, que coloca os mais de 65 mil motociclistas Porto-alegrense sob a suspeita de criminosos.

Para ir mais longe a entidade ridiculariza a bastarda idéia. Questionando os Vereadores favoráveis a fajuta proposta na Capital, qual o bandido que respeita Lei? Já não é proibido matar, roubar, furtar...? Já não é proibido portar arma. Será que agora, com a lei o bandido que for assaltar um ponto comercial irá ler a lei na parede e calmamente vai cumprir a lei?

Rio Grande do Sul, 28 de fevereiro de 2008.

AMO-RS

ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO RIO GRANDE DO SUL

Leandro Balardin – Presidente

Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

AMO-RS

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email / Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email