O presidente da AMO-RS, Leandro Balardin reafirmou que a entidade encaminhará ainda nesta semana uma representação formal junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual solicitando a derrubada da Lei Municipal 10.398 de 3 de abril de 2008, sancionada no último dia 8 de abril pelo Prefeito José Fogaça.
Balardin salientou, que a Lei é um afronta a vida dos próprios motociclistas, tornado-os alvos de acidentes, quando torna obrigatório que os mesmo parem em vias públicas e calçadas para retirar o capacete antes de adentrar em estabelecimentos privados e públicos.
Trata-se de uma lei que fere princípios basilares do cidadão, o seu direito de ir e vir. Há de se combater o crime com mais eficiência e inteligência, com tecnologia sabendo que a Sociedade é Livre e Democrática como sua Constituição a declarou, a qual transcrevemos o Art. 5º: "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...:" É um projeto ilegal, imoral, inconstitucional e ainda por cima preconceituoso, declarou Balardin.
Rio Grande do Sul, 10 de Abril de 2008.
AMO-RS
ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO RIO GRANDE DO SUL
Leandro Balardin – Presidente
