A Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do Governo do Estado do Rio Grande do Sul homologou e efetivou o Registro da AMO-RS como entidade representativa dos Motociclistas apta e habilitada para recebimento de auxílio do Estado.

Com este registro, a AMO-RS agora já pode requerer junto ao Governo o devido reconhecimento da entidade como de Utilidade Pública Estadual. Pleito este que a AMO-RS vem buscando há muitos anos e que, segundo Leandro Balardin – Presidente da entidade será alcançado ainda em 2008.

A medida protocolada em 24 de janeiro de 2008, através de Ação Cautelar de Exibição de Documentos, dirigida contra a União Federal e o Ministério da Fazenda, visando a exibição de toda a documentação, com demonstrativo técnico-contábil,  apontando os motivos pelos quais foram gerados os acréscimos no DPVAT, desde 2005 para cá, continua tramitando.

A União já foi obrigada a encaminhar toda a documentação referente aos “abusivos” reajustes do DPVAT, no entanto a mesma encaminhou documentos sem as informações essenciais para analise, ou seja, informou o básico e não o que de direito deveria nos entregar.

Assim sendo, nossos Advogados ingressaram com nova petição no processo para que a União fosse novamente citada para aí sim, cumprir com a obrigação de fundamentar seus reais motivos de REJUSTES. Agora, em 05.05.08, o processo está para a conclusão do Juiz.

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