Ações da AMO

10 jul 2018 as 22:52

Motociclista!
Vejamos algumas constatações extremamente imprescindíveis a se fazer e que são capazes de demonstrar o trabalho voluntário realizado pelos membros da Diretoria da AMO-RS nesses mais 15 anos de história da AMORS:

Consolidação do Calendário de Eventos que serve como norte para a maioria dos Motociclistas que buscam ampliar os horizontes nas estradas do nosso Estado;
Congresso Estadual da AMO-RS, o qual ocorre anualmente em uma das cidades do nosso Estado;
– AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.71.00.031859-3/RS – tramitando na Justiça Federal
– MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO Nº 2008.71.00.002255-2/RS
Partes:
Autor(a): Associação dos Motociclistas do Rio Grande do Sul
Réu: União Federal e Nacional de Seguros Privados
Objetos da Ação:
a) sejam declarados os valores reais a serem exigidos para o seguro obrigatório de motocicletas, inclusive com índices de reajustamento e forma de cálculo futuros;
b) seja condenada a ré à devolução da diferença dos valores pagos a mais, desde o ano de 2006, ou, não sendo possível a devolução imediata, sejam compensados os valores nos pagamentos dos exercícios vindouros do seguro obrigatório.
Base legal: A partir da Resolução CNSP nº 174/2007, os proprietários de motocicletas passaram a pagar, a título de DPVAT, 301,2% a mais do que pagam os proprietários de automóveis. Foi alegado, em síntese, que o reajuste diferenciado viola o princípio da Igualdade.
Data do ajuizamento da Ação: 17/12/2008
Tempo de administração da ação: 8 anos.
Resultados importantes em prol do Motociclismo Gaúcho e Nacional:
suspensão do aumento desenfreado do valor do Seguro DPVAT e redução de aproximadamente R$ 300 (2016) para R$ 185.50 (2018).
– AMO-RS segue no embate jurídico contra a CONCEPA – CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO – PORTO ALEGRE S.A.
Em setembro do ano de 2002 a AMO-RS organizou um manifesto contra a cobrança de pedágios. Na época a Concepa sentiu ameaçada a posse da rodovia que administra, vindo a ajuizar uma Demanda Judicial denominada Interdito Proibitório com pedido de aplicação de multa, a qual foi julgada, em 1º grau (proc. n.º 015/1.03.0017366-5 – Juízo de Gravataí – RS), desfavoravelmente à AMO-RS e aos Motociclistas Antonio Modena, Antonio Carlos Cassola, Jorge Luiz da Silva Monteiro e Leandro Balardin, os quais também constam no pólo passivo do referido processo.
No entanto, descontente com o julgado de primeira instância, o Conselho Jurídico da AMO-RS, através do Advogado Luís Gustavo Andrade Madeira, interpôs Recurso de Apelação perante o 2º grau de Jurisdição (Tribunal de
Justiça do RS). O referido Recurso foi Provido em favor da Associação dos Motociclistas do Rio Grande do Sul, sendo dessa forma improcedente todo e qualquer pedido feito pela Concepa.
Hoje, passados mais de 13 (anos) anos do ajuizamento da Ação, a Concepa segue tentando buscar a procedência da ação, porém não vem logrando êxito, uma vez que tem foi negado, recentemente, seguimento ao Recurso Extraordinário da Concessionária da Rodovia perante o Supremo Tribunal Federal (STF) – Brasília.
Resultados importantes em prol do Motociclismo Gaúcho: possibilidade de exercitar o Manifesto pretendido, bem como se pode demonstrar a não concordância com a cobrança do Pedágio para os Motociclistas.
Neste mesmo aspecto existe estudo do departamento jurídico da AMO-RS no sentido de buscar através de uma Ação Judicial a proporcionalidade do valor cobrado dos Motociclistas a titulo de Pedágio.

CONCLUSÃO:
Por fim, cumpre destacar que existem outras ações realizadas pela AMO-RS, tais como Ações Sociais, Lançamento do Guia dos Moto Clubes/Grupos, Escolha da Rainha do Motociclismo, Premiação para os melhores (Motociclista, Grupo, Aniversário e Encontro do Ano, etc). Tudo isto serve para comprovar a preocupação da AMO-RS com o Motociclismo e ajuda a fortalecer os nossos pilares da idoneidade e do comprometimento, os quais gradativamente vem sendo zelados quilômetros a quilômetros ao longo de mais de uma Década de História de uma Associação que busca, dentro das suas possibilidades e com afinco, defender os ideais dos adoradores do “hobby” denominado: Moto Turismo.

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